REGULAMENTO DE USO DO PAGUE MENOS HOTEL
1. O PAGUE MENOS HOTEL tem o domínio do site www.paguemenoshotel.com, de propriedade de CUPOM CENTER VENDAS VIRTUAIS LTDA, registrada no CNPJ sob o nº. 13.866.936/0001-41.
2. O PAGUE MENOS HOTEL disponibilizará aos usuários de internet cadastrados através do Site ("Usuários") ofertas periódicas de produtos e/ou serviços de empresas parceiras do PAGUE MENOS HOTEL ("Parceiros") com preços de compra mais atrativos.
3. O PAGUE MENOS HOTEL não garante e/ou se responsabiliza pela qualidade, entrega e pagamento dos serviços e/ou produtos, uma vez que o usuário ao adquirir esses produtos e/ou serviços, o faz diretamente do Parceiro.
4. O presente Regulamento rege as condições dos serviços ora oferecidos;
5. Ao fazer uso dos Serviços oferecidos, o Usuário concorda em respeitar e seguir todas as condições previstas nestes REGULAMENTOS DE USO;
6. Em casos de eventuais alterações destes REGULAMENTOS DE USO, o Usuário declara desde já que concorda com estas alterações e que é de sua inteira responsabilidade a verificação periódica destas.
7. O Site oferecerá os produtos e/ou serviços em nome do Parceiro e de mais informações necessárias quanto a aquisição dos mesmos por um período determinado, em quanto durar a oferta;
8. O Usuário ao adquirir os produtos e/ou serviços ofertados, deverá fazê-lo no Período de Oferta, juntamente com o pagamento conforme estabelece estes Regulamentos;
9. O Usuário receberá do PAGUE MENOS HOTEL um cupom de identificação numerado, o qual trará todas as informações de interesse do Usuário, afim de que os produtos e/ou serviços sejam recebidos por este.
10. Somente o Parceiro responderá exclusivamente pela entrega, qualidade, quantidade, estado, existência, legitimidade e integridade perante o Usuário, que está ciente, e desde já concorda;
11. O PAGUE MENOS HOTEL não detém a posse nem propriedade dos produtos e/ou serviços, do qual o Usuário está ciente, sendo que as ofertas são realizadas somente em nome do respectivo Parceiro;
12. O Usuário declara conhecer as condições de uso, pagamento, recebimento e prazo de validade previsto neste Regulamento;
13. O PAGUE MENOS HOTEL é responsável pela criação, manutenção e administração dos nomes cadastrados para cada uma das ofertas negociadas com os Parceiros respectivos, não fazendo parte da cadeia de consumo e/ou fornecimento do produto e/ou serviço adquirido, o que concorda o Usuário;
14. O código impresso no Cupom de identificação é a única comprovação de aquisição do produto e/ou serviço, e que após encaminhado eletronicamente ao Usuário, passa a ser de sua inteira responsabilidade;
15. O PAGUE MENOS HOTEL manterá o sigilo e segurança das informações armazenadas dos Usuários, a não ser por intervenção judicial ou de terceiros alheios ao seu controle, não se responsabilizando por eventual prejuízo causado ao Usuário;
16. Eventual tentativa de violar os bancos de dados do PAGUE MENOS HOTEL importará, na propositura de competente ação judicial.
17. O Usuário que desrespeitar a legislação aplicável a espécie/compromisso assumido através deste Regulamento, ficará sujeito as sanções previstas, além de civil e criminalmente pelos prejuízos que der causa;
18. O PAGUE MENOS HOTEL, poderá, a seu critério, notificar, suspender e/ou cancelar o cadastro do Usuário, caso este descumpra quaisquer disposições contidas neste Regulamento; Que não cumprir qualquer de suas obrigações; Por tentativa de fraude e fornecimento de informações incorretas;
19. As normas, objeto do presente Regulamento, são de titularidade do PAGUE MENOS HOTEL, sujeitos à proteção dos direitos intelectuais.
20. O Usuário declara ser capaz civilmente, para se vincular aos termos do presente Regulamento;
21. O presente Site é restrito exclusivamente a pessoas maiores de idade ou emancipadas, capazes para se vincular a este Regulamento, acatar e cumprir com suas disposições;
22. A pessoa jurídica, o fará representar na pessoa do seu representante legal.
23. O presente Regulamento estabelece plenamente o entendimento entre as partes (Usuário e PAGUE MENOS HOTEL), revogando qualquer outra negociação a vida anteriormente entre as partes;
24. As partes nomeiam o Foro da Comarca de Campo Grande – MS para dirimir quaisquer controversas oriundas do presente Regulamento.
